Blitz da Lei Seca: Entenda o Seu Direito ao Teste em Branco

Publicado em: 07/04/2025

Você já se deparou com uma blitz e ficou em dúvida sobre o que pode ou não exigir? Saiba que é essencial conhecer seus direitos nesse momento, especialmente um que garante mais transparência no processo: a verificação prévia do equipamento antes de ser utilizado.

Neste conteúdo, explicamos como funciona esse teste, sua base legal e por que é tão importante para proteger o condutor de erros e arbitrariedades.

Afinal, o que é o Teste em Branco?

O teste em branco é uma checagem inicial feita com o etilômetro sem sopro algum, antes do teste principal. Essa verificação serve para assegurar que o aparelho está calibrado e funcionando corretamente, devendo sempre apresentar o valor "0,00".

É um procedimento essencial, porque:

·        Evita erros: Garante que o equipamento não esteja alterado ou com mau funcionamento;

·        Assegura confiabilidade: Confirma a calibração correta do aparelho;

·        Traz mais transparência: Torna a fiscalização mais técnica e justa;

·        Garante respaldo legal: O resultado impresso pode ser usado em sua defesa, caso necessário.

Infelizmente, muitos motoristas sequer sabem da existência desse direito — e, muitas vezes, os próprios agentes não mencionam ou realizam essa etapa espontaneamente.

O que diz a legislação sobre o Teste em Branco?

Esse procedimento não é apenas uma formalidade — ele tem respaldo legal e técnico. Veja os principais fundamentos:

Resolução nº 432/2013 – CONTRAN

Essa norma define os critérios para a fiscalização de alcoolemia no trânsito e determina que o etilômetro deve ter sua calibragem verificada antes de qualquer teste, por meio de medição prévia — ou seja, o teste em branco.

Portaria nº 369/2021 – INMETRO

Esse regulamento reforça que os bafômetros devem passar por inspeções periódicas, com registros válidos. Usar um aparelho fora dessas condições invalida o teste.

Constituição Federal – Art. 5º, Inciso LIV

A Carta Magna assegura a todos os cidadãos o direito ao devido processo legal, o que inclui a garantia de que provas sejam obtidas de forma legítima e justa.

Manual do Fabricante

O próprio fabricante dos etilômetros estabelece que o aparelho deve estar programado para imprimir resultados a partir de 0,00 mg/L, reforçando a obrigatoriedade do teste em branco como parte do processo.

Como Solicitar e Conferir o Teste em Branco?

Ao ser abordado em uma blitz, o motorista pode — e deve — pedir ao agente que realize o teste em branco antes de qualquer sopro. Além disso, é seu direito solicitar o comprovante impresso, que deve conter:

·        Nome do órgão de fiscalização

·        Informações do aparelho (marca, modelo, número de série)

·        Resultado do teste em branco (obrigatoriamente “0,00”)

·        Data da última verificação do INMETRO

·        Data da próxima inspeção programada

Esses dados são fundamentais para confirmar se o equipamento está apto a realizar o teste de forma válida. Se houver qualquer irregularidade, o condutor pode recusar o teste principal com justificativa, sem que isso gere infração.

Quando é Permitido Recusar o Bafômetro?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recusar o teste sem justificativa pode resultar em multa gravíssima (R$ 2.934,70) e suspensão da CNH por um ano.

Porém, há situações em que a recusa é considerada legítima e legal:

·        O teste em branco não apresenta “0,00”;

·        A calibração do INMETRO está vencida;

·        O motorista possui condições de saúde que impedem a realização do teste (como problemas respiratórios);

·        A abordagem foi feita fora dos protocolos legais;

·        O equipamento está sem higiene adequada ou sem bocal descartável.

Nesses casos, o condutor não pode ser punido pela recusa, desde que explique o motivo de forma respeitosa e solicite que a justificativa seja registrada no auto, caso ele seja lavrado.

Como Agir na Blitz para Garantir Seus Direitos?

Siga este passo a passo caso precise solicitar o teste em branco:

1.      Mantenha-se calmo e educado: A abordagem será mais tranquila se houver respeito mútuo.

2.      Solicite o teste em branco: Antes de soprar, peça que seja feita a verificação prévia do aparelho.

3.      Peça o comprovante impresso: Você tem direito a esse registro para verificar os dados.

4.      Analise as informações: Veja se o resultado é “0,00” e se a calibragem do INMETRO está válida.

5.      Tome uma decisão informada: Com base no resultado do teste em branco, avalie se fará ou não o teste definitivo.

6.      Se recusar com justificativa: Explique seu motivo de forma clara. Se possível, registre a abordagem em vídeo.

7.      Guarde o comprovante: Esse documento poderá ser essencial em eventual recurso.

Penalidades para Condutores Alcoolizados

Conduzir sob efeito de álcool é uma infração gravíssima que coloca vidas em risco. As consequências incluem:

Medidas administrativas:

Recolhimento da CNH;

Retenção do veículo até que outro motorista habilitado assuma a direção.

Sanções:

Multa de R$ 2.934,70;

Suspensão da CNH por 12 meses.

Você Tem Direito à Defesa

Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem que antes o condutor tenha a chance de se defender. A Constituição assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa em qualquer processo administrativo ou judicial.

Por isso, se for autuado, busque orientação profissional. Um especialista poderá analisar toda a abordagem e identificar possíveis falhas que podem anular a penalidade.

Conclusão

O teste em branco é uma ferramenta de proteção para o motorista e um pilar da fiscalização justa. Conhecer esse direito e saber como exercê-lo é essencial — mesmo para quem não ingeriu bebida alcoólica.

Lembre-se: a Lei Seca existe para salvar vidas. Exigir que ela seja aplicada com precisão, legalidade e respeito aos direitos do cidadão é um passo importante para um trânsito mais seguro para todos.